PORTARIA Nº 174 DE 13 DE MAIO DE 2014 


DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: 



CARLOS ROBERTO BIANCHI, Prefeito de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferi¬ das no INCISO II no artigo 73 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO; 


RESOLVE: 


Artigo 1º - CONCEDER aos servidores GERSON SEVERO DOS SANTOS e APARECIDO HENRIQUE DE LIMA, Função Gratificada – FG 05, de acordo com a Lei Complementar nº. 004/2003 ate posterior deliberação, por motivo de estarem exercendo sua função no transporte escolar. 

Artigo 2º - Esta PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos a partir de primeiro de maio do corrente ano. 


REGISTRADA PUBLICADA CUMPRA-SE 


PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS 
EM 13 DE MAIO DE 2014 




CARLOS ROBERTO BIANCHI 
Prefeito Municipal 







PUBLICADA POR AFIXAÇÃO NO LOCAL DE COSTU